APELO ao Governo do Estado pela anistia da cobrança de ICMS retroativo sobre o pescado dos comerciantes de restaurantes e estabelecimentos varejistas.
Autores:
Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó
Data de Apresentação: 26/05/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 02/06/2020 00:00:00
- Externo - Outros
- Proposição aprovada
141ª Sessão Ordinária
Data: 26 de maio de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
142ª Sessão Ordinária
Data: 02 de junho de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Dika Xique Xique
PL
Ausente
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Romildo Antonio
PL
Ausente
Silas da Farmácia
CID
Sim
02/06/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Encaminha OF. PR/DL 105
Unidade de Destino: Externo - Outros
02/06/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
26/05/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 02/06/2020.
Unidade de Destino: Plenário
26/05/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
21/05/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
