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REPÚDIO aos Ministros da 1.ª turma do Supremo Tribunal Federal, que votaram pela procedência do Habeas Corpus 124.306, em que descriminaliza a prática do aborto até o terceiro mês de gestação.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva

Data de Apresentação: 06/12/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: of s/n - protocolo 077126

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 20/12/2016 00:00:00: Proposição aprovada

Apoio ao Projeto de Lei n.º 6.447/2016, de autoria do Deputado Federal Dagoberto (PDT-MS), que altera a Lei n.º 2.848, de 1940 - Código Penal - para tipificar o crime de pichação.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva

Data de Apresentação: 29/11/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 06/12/2016 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição n.º 106/ 2015, de autoria do Senador Jorge Viana (PT-AC) e outros, que dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva

Data de Apresentação: 22/11/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Of. s/n - protocolo 077239

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 29/11/2016 00:00:00: Proposição aprovada

Apoio ao Projeto de Lei n.º 6.202/2016, de autoria do Deputado Federal Francisco Chapadinha (PTN-PA), apensado ao Projeto de Lei n.º 5.860/ 2016, que estabelece diretrizes para a instituição de programas de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva

Data de Apresentação: 16/11/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 22/11/2016 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.488/2016, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que altera a Lei n.° 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva

Data de Apresentação: 08/11/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 16/11/2016 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 6.253/2016, de autoria do Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que estabelecer benefícios fiscais às empresas que utilizarem mão de obra de pessoas egressas do sistema prisional.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva

Data de Apresentação: 25/10/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 08/11/2016 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 3/2016, de autoria da Senadora Ana Amélia (PP/RS), que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos para o tratamento das doenças crônicas especificadas em regulamento, instituir a segmentação de assistência farmacêutica e revogar a exclusão de cobertura a medicamento para uso domiciliar.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva

Data de Apresentação: 18/10/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício Nª. 739/2017/SCTIE/MS , protocolo 76613

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 19/04/2017 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 1.607/2015, de autoria do Deputado Estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB), que dispõe sobre a inclusão das disciplinas Direito do Consumidor e Educação Fiscal na grade curricular do ensino médio das escolas do Estado.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva

Data de Apresentação: 11/10/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 18/10/2016 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 648/2016, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes (DEM), que institui o dia da campanha de conscientização de homens e mulheres pelo fim da violência doméstica e familiar denominada "#DIGANÃOAOPRIMEIROTAPA".

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva

Data de Apresentação: 04/10/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 11/10/2016 00:00:00: Proposição aprovada

REPÚDIO à Medida Provisória n.º 746/2016, do Governo Federal, que institui a política de fomento à implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva, Rafael Turrini Purgato

Data de Apresentação: 27/09/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Carta s/n

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 04/10/2016 00:00:00: Proposição aprovada