Moção nº 420/2016

APOIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 3/2016, de autoria da Senadora Ana Amélia (PP/RS), que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos para o tratamento das doenças crônicas especificadas em regulamento, instituir a segmentação de assistência farmacêutica e revogar a exclusão de cobertura a medicamento para uso domiciliar.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/10/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/04/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício Nª. 739/2017/SCTIE/MS SEC DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 17/04/2017 00:00:00
Ofício/Resposta - protocolo 76613 SENADO FEDERAL 16/12/2016 00:00:00
  • 19/04/2017 00:00:00
    Resposta de proposição
    Protocolo n.º 77.606.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/12/2016 00:00:00
    Resposta de proposição
    Carta-resposta da Mesa Diretora do Senado Federal.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/10/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 596/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/10/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 168ª. SO, de 25/10/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/10/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/10/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 18/10/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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