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APELO AO CONGRESSO NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6.863/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL WLADIMIR COSTA, QUE OBRIGA QUE IMAGENS UTILIZADAS EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS OU PUBLICADAS EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, QUE TENHAM SIDO MODIFICADAS COM O INTUITO DE ALTERAR CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DE PESSOAS RETRATADAS, TRAGAM MENSAGEM DE ALERTA ACERCA DA MODIFICAÇÃO.

Autoria: José Adair de Sousa

Data de Apresentação: 26/11/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: PR/DL n.º 582/2013

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 03/12/2013 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO AO PROJETO DE LEI N.º 6.019/13, DA DEPUTADA FEDERAL ERIKA KOKAY (PT-DF), QUE VEDA A FABRICAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A VENDA E A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: José Adair de Sousa

Data de Apresentação: 24/09/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: PR/DL n.º 460/2013

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 01/10/2013 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO AO PROJETO DA FEDERAÇÃO E DO CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FIESP/CIESP) PARA INSERÇÃO DOS EGRESSOS DAS PENITENCIÁRIAS DO ESTADO NO MERCADO DE TRABALHO.

Autoria: José Adair de Sousa

Data de Apresentação: 13/08/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício F000739 , PR/DL n.º 377/2013

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 20/08/2013 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 115/2011, DO SENADOR PAULO BAUER (PSDB/SC) E OUTROS, QUE ALTERA O INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA VEDAR INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE OS MEDICAMENTOS DE USO HUMANO.

Autoria: José Adair de Sousa

Data de Apresentação: 23/09/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: E-mail (s/n) , PR/DL n.º 353/2013

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 06/08/2013 00:00:00: Proposição aprovada