Moção nº 50/2013

APOIO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 115/2011, DO SENADOR PAULO BAUER (PSDB/SC) E OUTROS, QUE ALTERA O INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA VEDAR INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE OS MEDICAMENTOS DE USO HUMANO.

Autoria: José Adair de Sousa

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/09/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/08/2013 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - E-mail (s/n) Senador Paulo Bauer 21/08/2013 00:00:00
Ofício - PR/DL n.º 353/2013 GERSON HENRIQUE SARTORI 06/08/2013 00:00:00
  • 06/08/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Ofício PR/DL 353/2013 - Envia para (1) Presidente do Senado Federal e (2) Senador Paulo Bauer
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 10/07/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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