Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: APOIO À PEC 490/2005, DO DEPUTADO FEDERAL REINALDO BETÃO (PL-RJ), QUE ALTERA OS ARTS. 7.° E 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA VINCULAR OS REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SALÁRIO MÍNIMO.

Ementa: REPÚDIO DA ATITUDE DO INCRA DE PERMITIR O ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS NA SERRA DO JAPI.

Ementa: APELO AO CONGRESSO NACIONAL POR AGILIZAÇÃO DA APRECIAÇÃO DO PL DO SENADO 6/2003, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.