Pesquisa de Matérias Legislativas

APELO AO DO CONSELHO DA COMUNIDADE SOLIDÁRIA E AO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA QUE, IMEDIATAMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DO CONGRESSO MUNDIAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS, AS CONCLUSÕES SEJAM DIVULGADAS PARA TODOS OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.

REPÚDIO DO PL 1.603/96, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE, AO DISPOR SOBRE A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, RESTRINGE AS ESCOLAS TÉCNICAS ÀS MATÉRIAS ESPECÍFICAS.