Moção nº 246/1996

REPÚDIO DO PL 1.603/96, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE, AO DISPOR SOBRE A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, RESTRINGE AS ESCOLAS TÉCNICAS ÀS MATÉRIAS ESPECÍFICAS.

Autoria: Francisco de Assis Poço

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/04/1996

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada