Moção nº 258/1996

APELO AO DO CONSELHO DA COMUNIDADE SOLIDÁRIA E AO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA QUE, IMEDIATAMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DO CONGRESSO MUNDIAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS, AS CONCLUSÕES SEJAM DIVULGADAS PARA TODOS OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.

Autoria: Francisco de Assis Poço

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/08/1996

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada