Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, nos casos que especifica, disponibilização de hidrante ou equipamentos e materiais para uso do Corpo de Bombeiros.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 15/02/2022

Protocolo: 87944/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 2/2024

Matéria Anexada: VET 2/2024

Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1.098 , 453

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/04/2024 10:13:29: Proposição com veto total