Pesquisa de Matérias Legislativas

Altera o Código Tributário, para modificar requisitos à classificação de zona urbana para efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 06/08/2019

Protocolo: 83639/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 1067

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 13/08/2019 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir, em instituição financeira e correspondente bancário, armários escaninhos ou cofres para guardar pertences de clientes antes das portas giratórias.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 11/06/2019

Protocolo: 83320/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 996

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/09/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera o Código de Obras e Edificações, para regular a instalação de aparelhos de aquecimento a gás.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 12/03/2019

Protocolo: 82659/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1.044 , 1218 , UCGG/DAP 010/2020 , PR/DL 73 - solicita informações do executivo , 144

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/09/2020 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LC 602/2020