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Altera o Código de Obras e Edificações, para prever redes de proteção ou similares em condomínios residenciais verticais.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Data de Apresentação: 17/04/2018

Protocolo: 80300/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 34/2018

Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1036 , 547

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/12/2018 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LC 586/2018