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  • Projeto de Lei Complementar nº 971/2014

    Altera o Código de Obras e Edificações, para prever porta giratória nas entradas das áreas de autoatendimento de agências bancárias.

    Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba
    Data de Apresentação: 11/03/2014
    Protocolo: 69234/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 971 , Parecer CJ n° 449
    Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , COPUMA nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 16/06/2014 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 284/2014, encaminhando cópia da Lei Complementar 546.
    Norma Derivada: LC 546/2014
    Texto Integral