Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 2 matérias
-
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 174/96, PARA PREVER ELEVADOR DE SERVIÇO EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS.
Autoria: Ana Vicentina TonelliData de Apresentação: 29/06/2001Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 32983/2001Situação: NORMANorma Derivada: LC 447/2007 -
PROÍBE O USO DE MATERIAIS PRODUZIDOS COM ASBESTO OU AMIANTO NAS CONSTRUÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ana Vicentina TonelliData de Apresentação: 09/03/2001Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 32062/2001Situação: NORMANorma Derivada: LC 332/2001