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  • Projeto de Lei Complementar nº 605/2001

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 174/96, PARA PREVER ELEVADOR DE SERVIÇO EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS.

    Autoria: Ana Vicentina Tonelli
    Data de Apresentação: 29/06/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 32983/2001
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 447/2007
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 590/2001

    PROÍBE O USO DE MATERIAIS PRODUZIDOS COM ASBESTO OU AMIANTO NAS CONSTRUÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Ana Vicentina Tonelli
    Data de Apresentação: 09/03/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 32062/2001
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 332/2001
    Texto Integral