Projeto de Lei Complementar nº 590/2001
PROÍBE O USO DE MATERIAIS PRODUZIDOS COM ASBESTO OU AMIANTO NAS CONSTRUÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ana Tonelli
Data de Apresentação: 09/03/2001
Processo: 32062/2001
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LC 332/2001
