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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 40/1990

    ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA REDUZIR CAPACIDADE DA CRECHE EXIGIDA EM PRÉDIO DE APARTAMENTO E CONJUNTO HABITACIONAL.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 29/11/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17894/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 23/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 34/1990

    REABRE PRAZOS DA LEI 2.783/84, PARA OBRAS DO CLUBE RECREATIVO, CULTURAL E BENEFICENTE "VETERANOS DE JUNDIAÍ" EM ÁREA PÚBLICA.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 13/11/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17871/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 20/1991
    Texto Integral