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  • SUSTAÇÃO, até 05 de dezembro de 2023, da tramitação do Projeto de Lei n.º 13.844/2022, de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Albino e Marcelo Roberto Gastaldo, que institui a Campanha de Direção Defensiva em empresas que possuem motoristas e frotas de veículos automotores.

    Autoria: Antonio Carlos Albino, Marcelo Roberto Gastaldo
    Data de Apresentação: 20/06/2023
    Protocolo: 3605/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 13844/2022
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 20/06/2023 14:40:37: Requerimento deferido
    Texto Integral
  • SUSTAÇÃO, até 05 de dezembro de 2023, da tramitação do Projeto de Lei n.º 12.940/2019, de autoria dos vereadores Antonio Carlos Albino e Marcelo Roberto Gastaldo, que prevê, nas escolas da rede municipal de ensino, atividades extracurriculares de caráter educativo e disciplinar; e dá providências correlatas.

    Autoria: Antonio Carlos Albino, Marcelo Roberto Gastaldo
    Data de Apresentação: 07/02/2023
    Protocolo: 366/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 12940/2019
    Matéria Anexada: PL 12940/2019
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 07/02/2023 16:13:50: Requerimento deferido
    Texto Integral