Pesquisa de Matérias

Resultado: 1 matéria
  • Altera o Regimento Interno, para vedar a concessão de título honorífico e prever sua cassação, nos casos que especifica.

    Autoria: Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Marcelo Roberto Gastaldo, Valdeci Vilar Matheus
    Data de Apresentação: 13/06/2017
    Protocolo: 78023/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 219
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/11/2017 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Resolução nº 575, de 07 de novembro de 2017.
    Norma Derivada: RE 575/2017