Pesquisa de Matérias Legislativas

Prevê implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 04/04/2023

Protocolo: 1648/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 186

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 11/2023 , COSAP nº 61/2023 , COPUMA nº 9/2023 , CDCIS nº 38/2023 , CJR nº 204/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 17/06/2025 19:42:05: Proposição aprovada em 2º. turno

Norma Derivada: ELO 107/2025