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Resultado: 3 matérias

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 149/2018
    Em Tramitação

    Define o estacionamento rotativo de veículos em vias públicas como permissão de uso de bem público comum do povo, remunerado por preço público e sujeito a multa administrativa.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 06/11/2018
    Protocolo: 81804/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 153
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 21/11/2018 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR Contra Apto
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 147/2018
    Em Tramitação

    Prevê políticas públicas para a população idosa.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 23/10/2018
    Protocolo: 81677/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 151
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 30/10/2018 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 144/2018
    Em Tramitação

    Prevê implementação de políticas públicas para a segurança pública.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 25/09/2018
    Protocolo: 81475/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 147
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 03/10/2018 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Texto Integral