Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 3 matérias
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Em tramitação
Define o estacionamento rotativo de veículos em vias públicas como permissão de uso de bem público comum do povo, remunerado por preço público e sujeito a multa administrativa.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 06/11/2018Protocolo: 81804/2018Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 153Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 21/11/2018 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJRCJR Contra Apto -
Em tramitação
Prevê políticas públicas para a população idosa.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 23/10/2018Protocolo: 81677/2018Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 151Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 30/10/2018 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO -
Em tramitação
Prevê implementação de políticas públicas para a segurança pública.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 25/09/2018Protocolo: 81475/2018Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 147Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 03/10/2018 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do diaapto
