Pesquisa de Matérias Legislativas

Altera a denominação da Guarda Municipal para Polícia Municipal.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 26/09/2017

Protocolo: 78159/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: RPR 524/2023

Matéria Anexada: RPR 524/2023 , RPR 620/2023

Documentos Acessórios: Nº 455 - Sustação , Nº. 375 - SUSTAÇÃO , nº. 185 - SUSTAÇÃO , Sustação nº 04 , Sustação nº 725 , Sustação nº 694 , Sustação nº 588 , Nº. 550 SUSTAÇÃO , Sustação n.º 443 , JUNTADA DE DOCUMENTOS , Reqto. Pres. 356 - sustação , 282 - Sustação , 234 - sustação , 193 - sustação

Localização Atual: Gabinete da Presidência

Situação em 02/01/2025 08:00:00: Proposição arquivada - RI 161, II

Veda inauguração ou entrega de obra pública inconclusa ou inoperacional.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 11/04/2017

Protocolo: 77550/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. PR/DL n.º 215 , 134

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/06/2017 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 70/2017