Pesquisa de Matérias

Altera a denominação da Guarda Municipal para Polícia Municipal.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 26/09/2017

Protocolo: 78159/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Nº 455 - Sustação , Nº. 375 - SUSTAÇÃO , nº. 185 - SUSTAÇÃO , Sustação nº 04 , Sustação nº 725 , Sustação nº 694 , Sustação nº 588 , Nº. 550 SUSTAÇÃO , Sustação n.º 443 , JUNTADA DE DOCUMENTOS , Reqto. Pres. 356 - sustação , 282 - Sustação , 234 - sustação , 193 - sustação

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 05/07/2022 00:00:00: Proposição sustada (Prazo: 30/11/2022)

Veda inauguração ou entrega de obra pública inconclusa ou inoperacional.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 11/04/2017

Protocolo: 77550/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. PR/DL n.º 215 , 134

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/06/2017 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 70/2017