Pesquisa de Matérias Legislativas

Inclui, no rol de condutas exemplificativas da prática do assédio moral, a coação ideológica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 16/08/2017

Protocolo: 78095/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 138

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 23/08/2017 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia