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Em tramitação
Inclui, no rol de condutas exemplificativas da prática do assédio moral, a coação ideológica.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 16/08/2017Protocolo: 78095/2017Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 138Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 23/08/2017 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do diaapto