Pesquisa de Matérias Legislativas

Prevê diretrizes para a elaboração da política cultural.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 14/02/2023

Protocolo: 491/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 181

Pareceres de Comissões: CECLAT nº 27/2023 , COSAP nº 50/2023 , CJR nº 182/2023

Localização Atual: Gabinete da Presidência

Situação em 02/01/2025 08:00:31: Proposição arquivada - RI 161, II

Veda adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 13/09/2016

Protocolo: 76106/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 132

Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/09/2017 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 73/2017