Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Revisa disposições relativas a esporte e lazer.
Autoria: Albino, Cristiano Lopes, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Faouaz TahaData de Apresentação: 18/02/2019Protocolo: 82478/2019Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 155Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 29/03/2019 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraNorma Derivada: ELO 79/2019
