Emenda à Lei Orgânica nº 79, de 26/03/2019
Revisa disposições relativas a esporte e lazer.
Matéria Originária: PELOJ 150/2019 - Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Faouaz Taha
Data de Promulgação: 26/03/2019
Data de Publicação: 29/03/2019
Veículo de Publicação: IOM Ed. 4538 - Pág. 70
Situação: Em vigor
