Emenda à Lei Orgânica nº 79, de 26/03/2019
Revisa disposições relativas a esporte e lazer.
Matéria Originária: PELOJ 150/2019 - Autoria: Albino, Cristiano Lopes, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Faouaz Taha
Data de Promulgação: 26/03/2019
Data de Publicação: 29/03/2019
Veículo de Publicação: IOM Ed. 4538 - Pág. 70
Situação: Em vigor
