Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei nº 13555/2021

    Altera a Lei 8.298/2014, que regula manutenção e segurança dos brinquedos de diversão instalados em parques privados, bufês infantis privados e estabelecimentos similares privados, para condicionar a licença de funcionamento à apresentação de laudo técnico de manutenção periódica.

    Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo, Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 26/10/2021
    Protocolo: 87425/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.555 , 359
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/04/2022 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 97/2022.
    Norma Derivada: LEI 9746/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13428/2021

    Denomina “Rua FERNANDO VOLLET” o Caminho de Servidão (“trecho 4”) do loteamento Corrupira, no Bairro Currupira.

    Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo
    Data de Apresentação: 10/08/2021
    Protocolo: 87008/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo do PL 13.428
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/09/2021 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 192/2021
    Norma Derivada: LEI 9624/2021
    Processo Completo