Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Altera a Lei 8.298/2014, que regula manutenção e segurança dos brinquedos de diversão instalados em parques privados, bufês infantis privados e estabelecimentos similares privados, para condicionar a licença de funcionamento à apresentação de laudo técnico de manutenção periódica.

Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde

Data de Apresentação: 26/10/2021

Protocolo: 87425/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.555 , 359

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/04/2022 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9746/2022

Ementa: Denomina “Rua FERNANDO VOLLET” o Caminho de Servidão (“trecho 4”) do loteamento Corrupira, no Bairro Currupira.

Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo

Data de Apresentação: 10/08/2021

Protocolo: 87008/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Autógrafo do PL 13.428

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/09/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9624/2021