Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei nº 11215/2012

    ALTERA A LEI 7.869/12, QUE REGULA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, PARA ASSEGURAR A EX-SERVIDORES AGENTES POLÍTICOS ACESSO A INFORMAÇÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 10/12/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 66026/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/11/2014 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7991/2012
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11214/2012

    DENOMINA "DOUTORA VERÔNICA CHOWN GINEZ" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ANHANGABAÚ.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 10/12/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 66025/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/12/2012 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7990/2012
    Texto Integral