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Resultado: 3 matérias

  • Projeto de Lei nº 10966/2011

    ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ESCOLHA DE REPRESENTANTES DE CONSELHOS MUNICIPAIS.

    Autoria: Marilena Perdiz Negro
    Data de Apresentação: 02/09/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 63061/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/02/2012 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10960/2011

    ALTERA A LEI 4.570/95, QUE CONDICIONA O COMÉRCIO E O DEPÓSITO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, PARA VEDAR SUA VENDA AO MENOR DE 18 ANOS; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Autoria: Marilena Perdiz Negro
    Data de Apresentação: 02/09/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 63055/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/12/2011 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7789/2011
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10891/2011

    INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA DO USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO DE JUNDIAÍ.

    Autoria: Marilena Perdiz Negro
    Data de Apresentação: 28/04/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 62044/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/07/2011 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Texto Integral