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  • Projeto de Lei nº 9435/2005

    DENOMINA "RUA LUIZ CARLOS LOPEZ CRIZOL" VIA PÚBLICA DO BAIRRO PAIOL VELHO.

    Autoria: Marilena Perdiz Negro
    Data de Apresentação: 07/10/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 45116/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/11/2005 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 6605/2005
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 9370/2005

    ALTERA A LEI 3.901/92, PARA PREVER USO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS PORTÁTEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM FEIRAS E EVENTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

    Autoria: Marilena Perdiz Negro
    Data de Apresentação: 09/06/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 44204/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/10/2005 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 6591/2005
    Texto Integral