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Resultado: 5 matérias

  • Projeto de Lei nº 6917/1996

    ALTERA A LEI 3.566/90, PARA VEDAR PROPAGANDA EM PROTETORES DE ÁRVORES.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 26/06/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 21418/1996
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/02/1997 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 6903/1996

    EXIGE DE CONDOMÍNIOS GARANTIA DE LAZER INFANTO-JUVENIL.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 19/06/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 21355/1996
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/02/1997 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 6875/1996

    VEDA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM "SHOPPING CENTERS" E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 08/05/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 21015/1996
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/10/1996 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Veto Total Rejeitado
    Norma Derivada: LEI 4875/1996
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 6857/1996

    FIXA CRITÉRIO PARA DISTRIBUIÇÃO DAS UNIDADES RESULTANTES DA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL EM ÁREA DOADA À FUMAS PARA FIM HABITACIONAL.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 09/04/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 20796/1996
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/10/1996 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 6817/1996

    EXIGE ANÁLISE DA ÁGUA DE POÇOS E DE PISCINAS EXISTENTES EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E ASSOCIAÇÕES.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 26/02/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 20474/1996
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/05/1997 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 4788/1996
    Texto Integral