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Resultado: 5 matérias

  • Projeto de Lei nº 4447/1987

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO DE UMBANDA "CABOCLO PENA VERMELHA".

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 29/09/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16621/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3120/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4429/1987

    ALTERA A LEI 2.380/79, PARA PERMITIR O FUNCIONAMENTO DOS AÇOUGUES NO DOMINGO, NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 09/09/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16589/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3184/1988
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4409/1987

    AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BANDADE MÚSICA MUNICIPAL.

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 10/07/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16539/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3105/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4395/1987

    ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA ESTENDER AO CASO QUE ESPECIFICA A OPÇÃO DE USO EM LOTE SITUADO EM VIA PÚBLICA-DIVISA DE SETOR, E PARA RECLASSIFICAR TRECHO DA AV. PROF. GIACOMO ITRIA.

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 09/06/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16513/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3076/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4358/1987

    ALTERA A LEI 1.585/69, PARA PREVER APREENSÃO DOS RECIPIENTES DE FLORES SEM AREIA OU TERRA NOS CEMITÉRIOS.

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 27/03/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16454/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3078/1987
    Texto Integral