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  • Projeto de Lei nº 4047/1985

    ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA MODIFICAR NO SETOR S.3 AS DIMENSÕES E OS ÍNDICES DO LOTE NO CASO DE EDIFICAÇÃO E1.1 (JARDIM DE INFÂNCIA R CONGÊNERES).

    Autoria: Pedro Osvaldo Beagim
    Data de Apresentação: 12/03/1985
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15847/1985
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2882/1985
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4037/1985

    [PREVÊ] ATENDIMENTO PREFERENCIAL A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES. [PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA]

    Autoria: Pedro Osvaldo Beagim
    Data de Apresentação: 13/02/1985
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15827/1985
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2836/1985
    Texto Integral