Projeto de Lei nº 14926/2025
Dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte soltos em vias públicas.
Autoria: João Victor Ramos
Data de Apresentação: 19/08/2025
Proposição Digital: P994675984/72445
Protocolo: 4554/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 17/09/2025 14:23:07 - Gabinete do Prefeito - Aguardando promulgação ou veto - Prazo: 08/10/2025
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: João Victor -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
24ª Sessão Ordinária
Data: 19 de agosto de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
28ª Sessão Ordinária
Data: 16 de setembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 5
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Autógrafo - Autógrafo do PL 14.926
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Edicarlos Vieira | 16/09/2025 18:30:58 |
| Procuradoria Jurídica | 19/08/2025 14:57:00 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 28.ª S.O. de 16/09/2025.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 14/08/2025 14:48:49. Matéria incorporada em 19/08/2025 12:54:55 sob protocolo nº 4554/2025
