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Lei nº 10398, de 06/10/2025

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Dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte soltos em vias públicas.

Matéria Originária: PL 14926/2025 - Autoria: João Victor Ramos

Data de Promulgação: 06/10/2025

Data de Publicação: 10/10/2025

Veículo de Publicação: IOM n.º 5704 e IOM n.º 5718 - 05/11/2025 (Parte B) - Pág. 5

Assunto: Administração Pública
Animais

Situação: Em vigor