1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Veto nº 30/2025

Texto Integral

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 14926/2025, de autoria do Vereador João Victor Ramos, que dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte soltos em vias públicas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 14/10/2025

Proposição Digital: P2368752353/73525

Protocolo: 5667/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14926/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/10/2025 14:52:01 - DL - Secretaria - Proposição apresentada à Mesa

32ª Sessão Ordinária

Data: 14 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 16/10/2025 11:50:35
 
 
 
 
 
16/10/2025 14:52:01

Proposição apresentada à Mesa

Proposição apresentada à Mesa em 14/10/2025.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/10/2025 11:54:56

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/10/2025 09:27:33

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
09/10/2025 09:25:29

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/10/2025 18:30:15. Matéria incorporada em 09/10/2025 09:25:29 sob protocolo nº 5667/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1