Veto nº 30/2025
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 14926/2025, de autoria do Vereador João Victor Ramos, que dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte soltos em vias públicas.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 14/10/2025
Proposição Digital: P2368752353/73525
Protocolo: 5667/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 08/11/2025
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14926/2025
Último Local: 03/11/2025 10:24:05 - Arquivo - Veto parcial rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)
32ª Sessão Ordinária
Data: 14 de outubro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
34ª Sessão Ordinária
Data: 28 de outubro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 14 Abstenções: 0 Ausentes: 5
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 16/10/2025 11:50:35 |
Veto parcial rejeitado
PARTE B DA LEI Nº 10.398 PROMULGADA PELA CÂMARA
Veto parcial rejeitado
PARTE B DA LEI Nº 10.398 PROMULGADA PELA CÂMARA
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Proposição inclusa na ordem do dia
Para 34ª. SO, de 28/10/2025.
Proposição apresentada à Mesa
Proposição apresentada à Mesa em 14/10/2025.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/10/2025 18:30:15. Matéria incorporada em 09/10/2025 09:25:29 sob protocolo nº 5667/2025
