Projeto de Lei nº 14611/2025
Prevê a implantação de mapas táteis e informações em braille em locais de grande circulação de pessoas como shoppings, supermercados, hospitais e similares.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 11/03/2025
Proposição Digital: P2968575431/68679
Protocolo: 1055/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: autógrafo publicado na IOM n.º5639 de 30/05/25
Último Local: 25/06/2025 15:05:35 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
5ª Sessão Ordinária
Data: 11 de março de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15
16ª Sessão Ordinária
Data: 27 de maio de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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| Prefeito Municipal | 17/06/2025 17:19:36 | |
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Autógrafo - Autógrafo do PL 14.566
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Edicarlos Vieira | 27/05/2025 18:20:17 |
| Procuradoria Jurídica | 07/03/2025 08:45:36 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 10:20 em 28/05/2025.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 16.ª S.O. de 27/05/2025.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 21/01/2025 16:53:30. Matéria incorporada em 05/03/2025 16:34:47 sob protocolo nº 1055/2025
