Projeto de Lei nº 14990/2025
Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2026.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 30/09/2025
Proposição Digital: P2654332425/73330
Protocolo: 5485/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 68/2025
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 68/2025
Último Local: 10/12/2025 15:29:57 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão Mista (CJR/CFO) - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Mariana Cergoli Janeiro - Transfere R$ 2.000.000,00 de reais para a revitalização do Complexo Fepasa. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 2 - Mariana Cergoli Janeiro - Transfere R$ 1.000.000,00 para o Corpo Artístico de Música. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 3 - Mariana Cergoli Janeiro - Transfere R$ 1.500.000,00 para Gestão de Transporte para Ensino Fundamental. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 4 - Mariana Cergoli Janeiro - Transfere R$ 1.000.000,00 para manutenção do Teatro Polytheama. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 5 - Mariana Cergoli Janeiro - Transfere R$ 1.000.000,00 para fomento à Cultura. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 6 - Mariana Cergoli Janeiro - Transfere R$ 250.000,00 para gestão operacional dos Conselhos Tutelares. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 7 - Mariana Cergoli Janeiro - Transfere R$ 800.000,00 para “Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz”. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 8 - Mariana Cergoli Janeiro - Transfere R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para Gestão da administração do SUAS. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 9 - Mariana Cergoli Janeiro - Transfere R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para Gestão dos Serviços de Acolhimento para Idosos, Deficientes e Mulheres. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 10 - Mariana Cergoli Janeiro - Transfere R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para segurança alimentar e nutricional. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 11 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Transfere R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a ampliação da UBS Esplanada. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 12 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Transfere R$ 100.000,00 (cem mil reais) para educação ambiental na Serra do Japi. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 13 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Transfere R$ 100.000,00 (cem mil reais) para projetos de preservação da Serra do Japi. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 14 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Transfere R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para estímulo à cultura PROESC. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 15 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Transfere R$ 100.000.00 (cem mil reais) para implantação da Moeda Social. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 16 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Transfere R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para qualificação da infraestrutura para Educação Infantil II. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 17 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Transfere R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Educação Inclusiva na Educação Infantil I e II. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 18 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Transfere R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Educação Inclusiva: Ensino Fundamental. | Matéria não votada |
30ª Sessão Ordinária
Data: 30 de setembro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
39ª Sessão Ordinária
Data: 02 de dezembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 1 Ausentes: 1
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Edicarlos Vieira | 02/12/2025 20:00:06 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 02/12/2025 11:48:34 | |
| COMISSÃO MISTA | 19/11/2025 08:00:44 | |
| Procuradoria Jurídica | 07/11/2025 14:18:12 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 07/11/2025 11:01:27 | |
| Edicarlos Vieira | 04/11/2025 09:38:46 | |
| Comissão Mista | 29/10/2025 08:41:03 | |
| COMISSÃO MISTA | 23/10/2025 09:20:38 | |
| Procuradoria Jurídica | 06/10/2025 15:35:50 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 06/10/2025 10:35:00 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 06/10/2025 10:32:11 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 39.ª S.O. de 02/12/2025.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue o PL 14.990/2025 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
Emenda apresentada
Emenda nº 18 incorporada em 05/11/2025 às 15:42
Emenda apresentada
Emenda nº 17 incorporada em 05/11/2025 às 15:42
Emenda apresentada
Emenda nº 16 incorporada em 05/11/2025 às 15:41
Emenda apresentada
Emenda nº 15 incorporada em 05/11/2025 às 15:41
Emenda apresentada
Emenda nº 14 incorporada em 05/11/2025 às 15:40
Emenda apresentada
Emenda nº 13 incorporada em 05/11/2025 às 15:40
Emenda apresentada
Emenda nº 12 incorporada em 05/11/2025 às 15:40
Emenda apresentada
Emenda nº 11 incorporada em 05/11/2025 às 15:39
Emenda apresentada
Emenda nº 10 incorporada em 05/11/2025 às 10:44
Emenda apresentada
Emenda nº 9 incorporada em 05/11/2025 às 10:43
Emenda apresentada
Emenda nº 8 incorporada em 05/11/2025 às 10:42
Emenda apresentada
Emenda nº 7 incorporada em 05/11/2025 às 10:42
Emenda apresentada
Emenda nº 6 incorporada em 05/11/2025 às 10:41
Emenda apresentada
Emenda nº 5 incorporada em 05/11/2025 às 10:41
Emenda apresentada
Emenda nº 4 incorporada em 05/11/2025 às 10:40
Emenda apresentada
Emenda nº 3 incorporada em 05/11/2025 às 10:40
Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 05/11/2025 às 10:39
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 05/11/2025 às 10:35
Aguardando realização de aud. pública.
em 03/11/2025.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue o PL 14.990.2025 para manifestação da Procuradoria Jurídica.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 30/09/2025 10:16:30. Matéria incorporada em 30/09/2025 10:39:04 sob protocolo nº 5485/2025
