Projeto de Lei nº 14117/2023

Autoriza o Poder Executivo a instituir gratuidade no sistema de transporte público coletivo para atletas (“Passe Livre Atleta”).

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/08/2023

Proposição Eletrônica: P1521575682/61471

Protocolo: 4837/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/09/2023 12:14:51 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 107ª Sessão Ordinária, em 05/09/2023
Leitura da matéria na sessão 105ª Sessão Ordinária, em 22/08/2023

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1.068 Procuradoria Jurídica 21/08/2023 10:44:01
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