Projeto de Lei nº 14114/2023

Fixa regras de segurança para motoristas de veículos de transporte individual de passageiros por aplicativos.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/08/2023

Proposição Eletrônica: M1395143916/61441

Protocolo: 4830/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/09/2023 12:04:32 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 107ª Sessão Ordinária, em 05/09/2023
Leitura da matéria na sessão 105ª Sessão Ordinária, em 22/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1.065 Procuradoria Jurídica 21/08/2023 10:41:11
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