Projeto de Lei nº 14059/2023

Altera a Lei 7.903/2012, que exige dos hospitais e maternidades estrutura para a realização do exame oximetria de pulso (“teste do coraçãozinho”) nos recém-nascidos, para modificar prazo de realização e sanção pelo descumprimento.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/07/2023

Proposição Eletrônica: M489540715/60871

Protocolo: 4118/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/08/2023 08:36:49 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Val Freitas -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Contrário

  • 4 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 101ª Sessão Ordinária, em 04/07/2023
Leitura da matéria na sessão 103ª Sessão Ordinária, em 08/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 996 Procuradoria Jurídica 04/07/2023 10:12:05
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