Projeto de Lei nº 13980/2023

Institui o Programa “Gestão Participativa de Recursos da Escola Municipal”, para celebração de convênios para repasse de recursos às Associações de Pais e Mestres-APMs, na forma que especifica.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/2023

Proposição Eletrônica: P127784353/59824

Protocolo: 2664/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 30/05/2023 09:16:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 94ª Sessão Ordinária, em 16/05/2023
Leitura da matéria na sessão 95ª Sessão Ordinária, em 23/05/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 872 João Paulo Marques Dominguito de Castro 10/05/2023 15:05:43