Requerimento à Presidência nº 561/2023

RETIRADA do Projeto de Lei Nº 13.693/2022, que altera a Lei 8.374/2015, de autoria Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever prioridade de matrícula em unidade mais próxima da residência no caso de criança ou adolescente cujos pais ou tutores sejam idosos.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/05/2023

Proposição Eletrônica: M503352383/60072

Protocolo: 2513/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 13693/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/05/2023 15:34:42 - DL - Secretaria - Requerimento deferido

  • 09/05/2023 15:34:42
    Requerimento deferido
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 08/05/2023 14:04:10
    Proposição inclusa no Expediente
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 04/05/2023 14:31:21
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 03/05/2023 08:45:14. Matéria incorporada em 04/05/2023 14:31:21, sob protocolo nº 2513/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: DL - Secretaria
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