Projeto de Lei nº 13965/2023
Prevê implantação, por meio de aplicativo para dispositivos móveis, de “Botão do Pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 18/04/2023
Proposição Digital: P3708141342/57304
Protocolo: 2068/2023
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5525, de 27/09/2024.
Matéria Anexadora: Veto nº 31/2024
Último Local: 04/11/2024 14:50:54 - Arquivo - Proposição com veto total
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
92ª Sessão Ordinária
Data: 02 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
90ª Sessão Ordinária
Data: 18 de abril de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13
149ª Sessão Ordinária
Data: 24 de setembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 24/09/2024 12:13:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 14/04/2023 13:55:41 |
Proposição com veto total
NORMA DERIVADA: LEI Nº 10.270
Proposição com veto total
Ofício GP.L nº 269/2024
VETO TOTAL REJEITADO
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 14:45 em 24/09/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 149.ª S.O. de 24/09/2024.
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO - CJR CONTRA
Aguardando emissão de parecer
(CJR CONTRA)
Ciência do Vereador
Matéria recebeu parecer contrário da CJR.
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 18/04/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 29/03/2023 16:21:53. Matéria incorporada em 14/04/2023 12:00:57, sob protocolo nº 2068/2023
