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Veto nº 31/2024

Texto Integral Redação Final

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 13.965, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que prevê implantação, por meio de aplicativo para dispositivos móveis, de “Botão do Pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/10/2024

Protocolo: 5095/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 14/11/2024

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13965/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/11/2024 14:52:01 - Arquivo - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

152ª Sessão Ordinária

Data: 15 de outubro de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

154ª Sessão Ordinária

Data: 29 de outubro de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 14 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Não
Albino
PL
Não
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Não
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Val Freitas
PL
Não
Faouaz Taha
PSD
Não
Dr. Kachan Jr.
REP
Não
Leandro Palmarini
PL
Não
Madson Henrique
PL
Não
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Não
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Não
Quézia de Lucca
PL
Não
Pastor Roberto Conde
REP
Não
Rogério Ricardo
PODE
Não
Romildo Antonio
PSDB
Não
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 14/10/2024 15:59:24
 
 
 
 
 
04/11/2024 14:52:01

Veto total rejeitado

NORMA DERIVADA: LEI Nº 10.270, DE 04/11/2024

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
29/10/2024 10:02:11

Veto total rejeitado
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
25/10/2024 13:10:07

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 154.ª S.O. de 29/10/2024

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/10/2024 14:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/10/2024 13:38:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
18/10/2024 13:37:00

Proposição apresentada à Mesa

em 15/10/2024

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/10/2024 13:35:27

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/10/2024 12:03:46

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
14/10/2024 11:15:00

Recebimento no Protocolo

Ofício GP.L nº 269/2024

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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