Projeto de Lei nº 13948/2023

Institui o Programa Permanente de Capacitação e Sensibilização das Empresas para Contratação de Pessoas com Deficiência.

Autoria: Leandro Palmarini

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/04/2023

Proposição Eletrônica: P1676664873/58220

Protocolo: 1885/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na Ed 5292 da IOM, em 28/06/2023.

Norma Derivada: Lei nº 9980/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/07/2023 14:36:43 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.948 Antonio Carlos Albino 25/04/2023 11:53:00
Parecer - 833 Procuradoria Jurídica 10/04/2023 15:55:49