Projeto de Lei nº 13948/2023

Institui o Programa Permanente de Capacitação e Sensibilização das Empresas para Contratação de Pessoas com Deficiência.

Autoria: Leandro Palmarini

Data de Apresentação: 11/04/2023

Proposição Digital: P1676664873/58220

Protocolo: 1885/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na Ed 5292 da IOM, em 28/06/2023.

Norma Derivada: LEI 9980/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/07/2023 14:36:43 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

89ª Sessão Ordinária

Data: 11 de abril de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

91ª Sessão Ordinária

Data: 25 de abril de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
-1
Dika Xique Xique
PODE
-1
Albino
PL
-1
Cícero da Saúde
PSD
-1
Daniel Lemos
PSD
-1
Douglas Medeiros
PL
-1
Edicarlos Vieira
UNIÃO
-1
Val Freitas
PL
-1
Faouaz Taha
PSD
-1
Dr. Kachan Jr.
REP
-1
Leandro Palmarini
PL
-1
Madson Henrique
PL
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Quézia de Lucca
PL
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
PODE
-1
Romildo Antonio
PSDB
-1

99ª Sessão Ordinária

Data: 20 de junho de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Antonio Carlos Albino 25/04/2023 11:53:00
Procuradoria Jurídica 10/04/2023 15:55:49
 
 
 
 
 
20/07/2023 14:36:43

Norma promulgada

 LEI 9980, de 07/07/2023

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
10/07/2023 16:28:02

Norma promulgada

Lei n.º 9.980

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/07/2023 15:53:00

Norma recebida

OF. GP. L n.º 192/2023.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/06/2023 09:56:08

Aguardando promulgação ou veto

RECIBO DO AUTÓGRAFO: SCC CONFIRMOU RECEBIMENTO EM  ter., 20 de jun., 16:26.

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
20/06/2023 09:35:36

Proposição aprovada

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/06/2023 14:44:19

Proposição inclusa na ordem do dia

NA 99ª S.O DE 20/06/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/04/2023 10:26:43

Adiada discussão e votação da proposição

REQUERIMENTO VERBAL DE ADIAMENTO PARA A SO DE 20/06/2023

Autor: Leandro Palmarini

Resultado: aprovado

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/04/2023 08:11:26

Proposição inclusa na ordem do dia

NA 91ª S.O. DE 25/04/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/04/2023 14:35:47

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/04/2023 09:10:00

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
11/04/2023 13:39:05

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/04/2023 10:22:34

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/04/2023 10:22:14

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/04/2023 16:39:03

Parecer emitido

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/04/2023 16:21:53

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 11/04/2023.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
05/04/2023 16:21:25

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 21/03/2023 08:19:36. Matéria incorporada em 05/04/2023 16:21:25, sob protocolo nº 1885/2023

Unidade de Destino: DL - Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.0