Projeto de Lei nº 13948/2023
Institui o Programa Permanente de Capacitação e Sensibilização das Empresas para Contratação de Pessoas com Deficiência.
Autoria: Leandro Palmarini
Data de Apresentação: 11/04/2023
Proposição Digital: P1676664873/58220
Protocolo: 1885/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na Ed 5292 da IOM, em 28/06/2023.
Último Local: 20/07/2023 14:36:43 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
89ª Sessão Ordinária
Data: 11 de abril de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
91ª Sessão Ordinária
Data: 25 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
99ª Sessão Ordinária
Data: 20 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Antonio Carlos Albino | 25/04/2023 11:53:00 | |
Procuradoria Jurídica | 10/04/2023 15:55:49 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: SCC CONFIRMOU RECEBIMENTO EM ter., 20 de jun., 16:26.
Proposição inclusa na ordem do dia
NA 99ª S.O DE 20/06/2023.
Adiada discussão e votação da proposição
REQUERIMENTO VERBAL DE ADIAMENTO PARA A SO DE 20/06/2023
Autor: Leandro Palmarini
Resultado: aprovado
Proposição inclusa na ordem do dia
NA 91ª S.O. DE 25/04/2023.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 11/04/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 21/03/2023 08:19:36. Matéria incorporada em 05/04/2023 16:21:25, sob protocolo nº 1885/2023