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Veto nº 1/2023

Texto Integral

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.569, do Vereador Paulo Sergio Martins, que prevê publicação, em sítio eletrônico da Prefeitura, de listagens de espera para realização de procedimentos na rede municipal de saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 21/03/2023

Protocolo: 1416/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 16/04/2023

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 13569/2021

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13569/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/04/2023 15:25:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Val Freitas -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

86ª Sessão Ordinária

Data: 21 de março de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

90ª Sessão Ordinária

Data: 18 de abril de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 7 Não: 6 Abstenções: 2 Ausentes: None

Resultado da Votação: MANTIDO

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Não
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Não
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Abstenção
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Não
Márcio Cabeleireiro
PP
Abstenção
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Não
Quézia de Lucca
PL
Não
Pastor Roberto Conde
REP
Não
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 20/03/2023 14:18:21
 
 
 
 
 
28/04/2023 15:25:00

Veto total mantido
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
18/04/2023 10:01:42

Veto total mantido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/04/2023 14:51:43

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 90.ª S.O. de 18/04/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/03/2023 14:57:58

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/03/2023 09:20:11

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
21/03/2023 09:18:55

Proposição apresentada à Mesa

em 21/03/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/03/2023 16:23:50

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
20/03/2023 10:30:09

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 21/03/2023.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
20/03/2023 10:22:11

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 20/03/2023 às 10h22 - proveniente do Protocolo nº 1416/2023

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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