Projeto de Lei nº 13569/2021
Prevê publicação, em sítio eletrônico da Prefeitura, de listagens de espera para realização de procedimentos na rede municipal de saúde.
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 04/11/2021
Proposição Digital:
Protocolo: 87473/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5234, de 27/02/2023.
Matéria Anexadora: Veto nº 1/2023
Matéria Anexada: Veto nº 1/2023
Último Local: 18/04/2023 10:07:21 - Diretoria Legislativa - Veto total mantido
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
33ª Sessão Ordinária
Data: 04 de novembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
82ª Sessão Ordinária
Data: 23 de fevereiro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 23/02/2023 15:36:32 | |
| PJ | 28/10/2021 00:00:00 |
Proposição com veto total
Of. GP.L. 57/2023 - Veto Total
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO - (Recibo: em 24/02/2023, às 14:20h, SCC escreveu "Recebidos os documentos referentes aos autógrafos aprovados em 23/02.")
Proposição em regime de urgência
REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA
Autor: Paulo Sergio Martins
Resultado: aprovado
