Projeto de Lei nº 13569/2021

Prevê publicação, em sítio eletrônico da Prefeitura, de listagens de espera para realização de procedimentos na rede municipal de saúde.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 04/11/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87473/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5234, de 27/02/2023.

Matéria Anexadora: Veto nº 1/2023

Matéria Anexada: Veto nº 1/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/04/2023 10:07:21 - Diretoria Legislativa - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.569 Antonio Carlos Albino 23/02/2023 15:36:32
Parecer - 370 PJ 28/10/2021 00:00:00
  • 18/04/2023 10:07:21
    Veto total mantido
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/03/2023 16:20:00
    Proposição com veto total

    Of. GP.L. 57/2023 - Veto Total

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 24/02/2023 14:52:29
    Aguardando promulgação ou veto

    AUTÓGRAFO - (Recibo: em 24/02/2023, às 14:20h, SCC escreveu "Recebidos os documentos referentes aos autógrafos aprovados em 23/02.")

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 23/02/2023 10:55:47
    Proposição aprovada

    em urgência

    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 23/02/2023 10:18:40
    Proposição em regime de urgência

    REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA

    Autor: Paulo Sergio Martins

    Resultado: aprovado

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 04/11/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: DL - Secretaria
  • 04/11/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 04/11/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/11/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/10/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/11/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 28/10/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 28/10/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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