Projeto de Lei nº 13932/2023

Institui o Programa “ESPERANÇA RENOVADA” de amparo financeiro às famílias atingidas por enchentes, cria auxílio correspondente e dá providências correlatas.

Autoria: Edicarlos Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/03/2023

Proposição Eletrônica: M1168770514/59122

Protocolo: 1440/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/02/2024 10:18:00 - DL - Secretaria - Proposição sustada - Prazo: 29/05/2024

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 86ª Sessão Ordinária, em 21/03/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 807 Procuradoria Jurídica 20/03/2023 15:47:03