SUSTAÇÃO, até 04 de junho de 2024, do Projeto Lei n.° 13.932, que institui o Programa “ESPERANÇA RENOVADA” de amparo financeiro às famílias atingidas por enchentes, cria auxílio correspondente e dá providências correlatas; e do Projeto de Lei Complementar nº 1.131/2023, que altera o Plano Diretor para prever inclusão de informações relativas a mudança de zoneamento e regularização fundiária no Portal da Transparência, ambos de autoria do Vereador Edicarlos Vieira.
Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 06/02/2024
Proposição Eletrônica: P1079175900/64296
Protocolo: 226/2024
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 13932/2023 , Projeto de Lei Complementar nº 1131/2023
Último Local: 06/02/2024 13:43:20 - DL - Secretaria - Requerimento deferido
Deliberações em Plenário
Tramitação
Proposição eletrônica enviada em 24/01/2024 08:34:22. Matéria incorporada em 26/01/2024 13:52:16, sob protocolo nº 226/2024
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