Requerimento à Presidência nº 636/2024

SUSTAÇÃO, até 04 de junho de 2024, do Projeto Lei n.° 13.932, que institui o Programa “ESPERANÇA RENOVADA” de amparo financeiro às famílias atingidas por enchentes, cria auxílio correspondente e dá providências correlatas; e do Projeto de Lei Complementar nº 1.131/2023, que altera o Plano Diretor para prever inclusão de informações relativas a mudança de zoneamento e regularização fundiária no Portal da Transparência, ambos de autoria do Vereador Edicarlos Vieira.