Requerimento à Presidência nº 664/2024
SUSTAÇÃO, até 26 de novembro de 2024, do Projeto Lei n.° 13.932, que institui o Programa “ESPERANÇA RENOVADA” de amparo financeiro às famílias atingidas por enchentes, cria auxílio correspondente e dá providências correlatas; e do Projeto de Lei Complementar n.º 1.131/2023, que altera o Plano Diretor para prever inclusão de informações relativas a mudança de zoneamento e regularização fundiária no Portal da Transparência - ambos do Vereador Edicarlos Vieira.
Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 18/06/2024
Proposição Digital: P368353938/66725
Protocolo: 3397/2024
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 13932/2023 , Projeto de Lei Complementar nº 1131/2023
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13932/2023 , Projeto de Lei Complementar nº 1131/2023
Último Local: 18/06/2024 11:39:19 - DL - Secretaria - Requerimento deferido
